Conselho Nacional de Justiça está aberto a qualquer cidadão

Renan acha que Senado "já fez sua parte" em relação ao nepotismo

PP pede urgência no julgamento de ação contra redução do número de vereadores

MP não necessita de autorização para requerer diligência investigatória

Para a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, o Ministério Público está apto a requerer diligência investigatória, sem que, para tanto, necessite de endosso por parte do Poder Judiciário.

Magistrados dos países ibero-americanos retomam discussões da IV Reunião Preparatória

Comissões Parlamentares de Inquérito: estrutura e concessão de ampla defesa nas investigações parlamentares e conceituação de fato determinado

Evilazio Ribeiro, Consultor, Contador, Industrial, Mediador do Trabalho - Ato declaratório n. 01 de 06/08/2002 da Delegacia Regional do Trabalho do Estado do Ceará, Mediador, Consiliador e Juiz Arbitral n.446, INAMA- Instituto Nacional Mediação e Arbitragem, membro da I Câmara de Mediação e Arbitragem do Estado do Ceará. Aluno de Direito da Faculdade Farias Brito, sócio-fundador do escritório RIBEIROS CONSULTORES ASSOCIADOS, diretor da Câmara Brasil-Portugal Ceará, Diretor Social do Clube do Advogado no Ceara.

IAB se manifesta pela defesa da democracia e confia na garantia plena dos advogados no processo contra Bolsonaro

O IAB manifesta confiança na tramitação da denúncia contra Jair Bolsonaro e 33 pessoas, reforçando a defesa da democracia e do devido processo legal

Administração de Sociedades Anônimas por estrangeiros

Por Lucas Alves Canha e Daniel Maffessoni Passinato Diniz.

Intimação de advogado é nula se Tribunal sabia de cancelamento de inscrição na OAB

A decisão unânime é da Terceira Turma.

Advogado poderá substituir réu em audiência em juizado especial, decide CCJ

A proposta, que tem decisão final na CCJ, ainda precisa ser confirmada pelos integrantes do colegiado em mais um turno de votação, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Irregularidade de Representação Processual. Instrumento de Mandato inexistente. Súmula 383/TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

STJ mantém decisão que indeferiu construção de hospital para dependentes químicos

Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente, com a consequente determinação de construção de um hospital destinado ao atendimento e à internação de dependentes químicos no prazo de 24 meses.

Terceira Turma reconhece nulidade de citação recebida por porteiro antes do novo CPC

O caso envolveu uma ação de rescisão de contrato de representação comercial cumulada com cobrança de comissões e indenização.

OAB SP manifesta-se contra sugestão de nova PEC dos Precatórios

A nota de repúdio foi enviada ao Conselho Federal da OAB, em Brasília, pois a Secional Paulista considera fundamental que a entidade haja de forma coordenada. Assim como também foi encaminhada à vice-presidência e ao Congresso

Deputados esperam que TSE reveja decisão que limita ação do Ministério Público nas eleições

Resolução contraria atribuição do MP prevista na Constituição

Mudança na tramitação de MPs pode ser confirmada este ano

Proposta apresentada pelo senador José Sarney tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados. Texto garante tempo mínimo para exame das MPs em cada casa do Congresso

Tribunais terão que regularizar situação de servidores em desvio de função

De acordo com a ministra, o desvio de função desses servidores públicos prejudica a prestação jurisdicional em varas e juizados, que são a porta de entrada do cidadão à Justiça

CNJ deve exigir ?ficha limpa? em tribunais

Será proibida a ocupação de pessoas com histórico de condenações aos cargos comissionados dos tribunais

Justiça cancela anulação de questão de concurso do Estado

Justiça deferiu, também, o acréscimo da respectiva pontuação da nota final e classificação de uma candidata

Decisão da ministra Ellen Gracie garante que Amazonas contrate operação de crédito para obras da Copa

A operação estava ameaçada em razão do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Tribunal de Contas do estado, que excedeu os limites de gastos com pessoal.